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Home | Direito Tributário
30 de outubro de 2026 Direito Tributário

CBS de 11,3% em 2027: sua empresa pode pagar mais tributos?

TCU calcula alíquota de referência de 11,3% para a CBS. Entenda os possíveis impactos da Reforma Tributária para empresas em 2027.

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29 de outubro de 2026 Direito Tributário

ICMS sobre energia solar: cobrança na TUSD pode ser questionada?

ICMS sobre TUSD na energia solar pode ser questionado em casos de geração própria e compensação. Entenda a jurisprudência e a possível restituição.

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28 de outubro de 2026 Direito Tributário

LC 224/2025 e créditos de PIS/Cofins: entenda o que está em discussão no STF

ADI 8.002 questiona no STF restrição aos créditos de PIS, Cofins e IPI após a redução de benefícios fiscais pela LC 224/2025. Entenda os impactos.

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26 de outubro de 2026 Direito Tributário

Súmula CARF 254: empresas precisam comprovar a causa dos pagamentos para evitar IRRF de 35%

Súmula CARF 254 reforça IRRF de 35% em pagamentos sem causa comprovada. Entenda os riscos e os cuidados documentais para empresas.

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22 de outubro de 2026 Direito Tributário

Bonificações de fornecedores: CARF afasta PIS e Cofins em decisão envolvendo varejista

CARF afasta PIS e Cofins sobre bonificações recebidas por varejista. Entenda quando mercadorias bonificadas podem representar redução de custo.

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21 de outubro de 2026 Direito Tributário

Empresa com dívida tributária pode distribuir lucros? Entenda a decisão do STF na ADI 5161

STF define quando empresas com dívidas tributárias podem ser multadas ao distribuir lucros. Entenda os critérios estabelecidos na ADI 5161.

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16 de outubro de 2026 Direito Tributário

LC 236/2026 muda a prescrição tributária: entenda os impactos para empresas

Entenda como a LC 236/2026 mudou a prescrição tributária, as novas hipóteses de interrupção e os impactos para empresas com execuções fiscais.

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STF exclui créditos presumidos de ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins 2
14 de outubro de 2026 Direito Tributário

Créditos presumidos de ICMS ficam fora do PIS e da Cofins: entenda o Tema 843 do STF

STF exclui créditos presumidos de ICMS da base do PIS e da Cofins. Entenda o Tema 843 e os possíveis impactos tributários para empresas.

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14 de outubro de 2026 Direito Tributário

ITBI na integralização de imóveis: STF avança em julgamento que pode beneficiar empresas imobiliárias

STF analisa imunidade de ITBI na integralização de imóveis ao capital de empresas imobiliárias. Entenda o Tema 1.348 e seus possíveis impactos.

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4 de setembro de 2026 Direito Tributário

Programas de conformidade e os ‘unknown unknowns’ em M&A

Em um ambiente de negócios complexo, com elevada sensibilidade reputacional e impactos da reforma tributária, a conformidade assume um papel estratégico. Enquanto Secretário de Defesa dos Estados Unidos da América, Donald Rumsfeld popularizou a expressão “unknown unknowns” – as incógnitas desconhecidas. Sem qualquer juízo de valor acerca de sua posição política, a ideia trazida é […]

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26 de agosto de 2026 Direito Tributário

Simples Nacional em 2027: o que empresas precisam decidir em setembro de 2026

A Reforma Tributária começa a alterar não apenas a forma de recolhimento dos tributos, mas também o calendário de decisões das empresas. Para negócios ligados ao Simples Nacional, setembro de 2026 passa a ser um mês importante no planejamento de 2027. Entre 1º e 30 de setembro, empresas já em atividade que ainda não fazem […]

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20 de agosto de 2026 Direito Tributário

Receita Sintonia: o que a classificação da Receita Federal pode revelar sobre sua empresa

Estar em dia com os impostos é apenas uma parte da conformidade tributária de uma empresa. Com o Programa Receita Sintonia, a Receita Federal passou a avaliar também a qualidade das informações prestadas, a regularidade cadastral e o cumprimento de diferentes obrigações fiscais. Na classificação mais recente, quase 11 milhões de pessoas jurídicas foram distribuídas […]

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10 de junho de 2026 Direito Tributário

PGFN abre novo prazo para regularização de débitos inscritos em dívida ativa da União

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou, em 1º de junho de 2026, o Edital nº 6/2026, abrindo novo prazo para que contribuintes pessoas físicas e jurídicas regularizem débitos inscritos em dívida ativa da União de valor consolidado de até R$ 45 milhões. As adesões podem ser realizadas até 30 de setembro de 2026, exclusivamente pela […]

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29 de abril de 2026 Direito Tributário

Reforma Tributária e Créditos de ICMS: por que o momento de agir é agora

A tributação sobre o consumo tem uma história longa e marcada por tentativas de correção de distorções econômicas. No século XX, após as guerras mundiais, os países europeus buscaram alternativas aos chamados impostos em cascata — modelos nos quais o tributo incidia sobre tributo em cada etapa da cadeia produtiva, encarecendo artificialmente os preços e […]

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2 de abril de 2026 Direito Tributário

Receita Federal atualiza e amplia programas de conformidade

Em linha com a transição do modelo repressivo para o preventivo, a Receita Federal do Brasil atualizou e ampliou significativamente seus três principais programas de conformidade: 🛳️ Instrução Normativa RFB nº 2.318/2026: Dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA). 💲 Instrução Normativa RFB nº 2.316/2026: Dispõe sobre o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária […]

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