Programa OEA: Receita Federal divulga novo Guia para Implementação de Requisitos

A Receita Federal do Brasil disponibilizou nova versão do guia de apoio aos intervenientes de comércio exterior para implementação e manutenção de procedimentos internos, com o objetivo de atender aos requisitos e critérios do Programa OEA.

O material contempla orientações para implementação dos requisitos gerais e específicos das modalidades OEA-Conformidade e OEA-Segurança. Os guias específicos por perfil de interveniente (e.g., transportador, agente de cargas, operador portuário, agência marítima, entre outros) estão em processo de atualização.

Diante do contínuo aperfeiçoamento da estrutura de conformidade brasileira, somado aos avanços recentes nos sistemas tecnológicos de controle de operações, o momento é estratégico para reavaliar procedimentos e preparar empresas para certificação, monitoramento ou revalidação de certificação no âmbito do Programa OEA.

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