Receita Federal atualiza e amplia programas de conformidade

Em linha com a transição do modelo repressivo para o preventivo, a Receita Federal do Brasil atualizou e ampliou significativamente seus três principais programas de conformidade:

🛳️ Instrução Normativa RFB nº 2.318/2026: Dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA).

💲 Instrução Normativa RFB nº 2.316/2026: Dispõe sobre o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária (Sintonia).

🤝 Instrução Normativa RFB nº 2.317/2026: Alterou o Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia).

Esse movimento, somado à redução de benefícios fiscais e à uniformização da carga tributária decorrentes da reforma tributária sobre o consumo, sugere que a conformidade tende a se tornar uma vantagem competitiva na nova dinâmica de mercado.

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