Receita Federal anuncia a substituição da DCTF pela DCTFWEB a partir de 2025

Em 5 de dezembro de 2024, foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.237/2024, que unifica a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).

O objetivo principal da Instrução Normativa RFB nº 2.237/2024 é agilizar o processo de declaração de débitos e créditos tributários federais no Brasil, fazendo a transição da tradicional DCTF para o novo sistema DCTFWeb, visando unificar e simplificar a declaração de impostos para empresas em todo o país, melhorando assim a conformidade e reduzindo a carga administrativa associada às declarações de impostos. 

Ao introduzir uma plataforma online mais eficiente, a Instrução não apenas moderniza o processo de declaração de impostos, mas também aumenta a transparência e a precisão nos relatórios. Espera-se que essa mudança facilite o acesso mais fácil às informações fiscais para contribuintes e autoridades fiscais, promovendo, em última análise, uma melhor gestão fiscal.

Para tanto, um novo módulo dentro do sistema DCTFWeb acomodará vários impostos que eram relatados por meio do antigo sistema. Além disso, a Instrução modifica as obrigações fiscais existentes, garantindo que as empresas estejam alinhadas com os requisitos de relatórios atualizados. 

O cronograma de implementação da Instrução Normativa RFB nº 2.237/2024 está definido para começar em janeiro de 2025. 

Como a DCTF será oficialmente substituída pela DCTFWeb, as empresas são incentivadas a se preparar para essa mudança com antecedência. O período de transição que antecede janeiro de 2025 será crucial para as empresas se familiarizarem com o novo sistema e seus requisitos. 

Sob a nova estrutura, a DCTFWeb apresentará diferenças distintas de seu antecessor, como integração digital aprimorada e um processo simplificado para enviar obrigações fiscais federais. 

Seguimos à disposição para prestar eventual suporte e esclarecer qualquer dúvida sobre o assunto.

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