Drawback de Serviços: Um Novo Horizonte para a Exportação Brasileira

O regime de Drawback suspensão, tradicionalmente voltado à desoneração de insumos físicosutilizados na produção de bens exportáveis, passou por uma transformação histórica com apublicação da Lei nº 14.440/2022, sancionada em setembro daquele ano. Ao alterar a Lei nº 11.945/2009, permitiu-se que serviços diretamente vinculados à exportaçãotambém fossem contemplados com a suspensão de tributos federais. A […]

Leia mais