Fadel Advogados – Aduaneiro

Em um crescente mercado globalizado, nos dedicamos ao assessoramento de nossos clientes em operações comerciais internacionais, destacando-se nossa atuação em:

Emissão de pareceres e análise das operações aduaneiras;
Elaboração de Consulta Fiscal sobre temas como classificação fiscal e tributação aduaneira;
Acompanhamento e elaboração de resposta no atendimento a termo de intimação emitido pela Receita Federal do Brasil e/ou quaisquer outros órgãos fiscalizadores do comércio exterior;
Contencioso administrativo na elaboração de impugnação administrativa, recursos administrativos e demais manifestações perante a Administração Pública Federal e Estadual;
Defesas administrativa e judicial em processos de aplicação de pena de perdimento;
Contencioso judicial, englobando a propositura de medidas judiciais para despacho e desembaraço aduaneiro de mercadoria estrangeira ou nacional;
Discussão sobre classificação fiscal de mercadoria importada, retenção ilegal de mercadoria importada ou a ser exportada, dentre outras.

Outras áreas